HC 1040654 - DECISAO

HC 1040654 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pela necessidade de garantia da ordem pública demonstrada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 353 quilogramas de maconha); tais elementos são suficientes para justificar a segregação cautelar e indicar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, razão pela qual se denega a ordem do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDIO NERES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

CLAUDIO NERES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 competência do relator para decidir monocraticamente sem prévia oitiva do Ministério Público conforme RISTJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, especialmente, pela necessidade de garantia da ordem pública demonstrada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 353 quilogramas de maconha); tais elementos são suficientes para justificar a segregação cautelar e indicar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas, razão pela qual se denega a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.