RHC 223304 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (cerca de 9 kg de maconha e 91,9 g de crack) e as circunstâncias do fato — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Ordem De Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Violação De Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Ordem De Prisão Medidas Cautelares Alternativas Violação De Domicílio

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Parties

BRUNO DA SILVA PEREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a grande quantidade de droga apreendida basta para demonstrar gravidade concreta e justificar a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (cerca de 9 kg de maconha e 91,9 g de crack) e as circunstâncias do fato — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus