HC 1039626 - DECISAO

HC 1039626 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO MACEDO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: GABRIELLE CRISTINE SILVEIRA FIGUEIREDO; Corréu: GABRIEL FALCIANO SATO; Corréu: JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

CARLOS ALBERTO MACEDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

GABRIELLE CRISTINE SILVEIRA FIGUEIREDO

Corré

GABRIEL FALCIANO SATO

Corréu

JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Verificação da existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP