RHC 224693 - DECISAO

RHC 224693 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes nos autos — apreensão expressiva de entorpecentes (1,8kg de cocaína e 210g de crack), indícios de ligação do paciente com o imóvel onde se localizou grande quantidade de droga (chave apreendida), investigação preexistente e possibilidade de reiteração delitiva —, e que o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório; assim, não se verificou ilegalidade manifesta no decreto prisional, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: AIVERSON ALEXANDER NATERA VALLEJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Cognição Sumária Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Cognição Sumária Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AIVERSON ALEXANDER NATERA VALLEJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do exame em habeas corpus quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes nos autos — apreensão expressiva de entorpecentes (1,8kg de cocaína e 210g de crack), indícios de ligação do paciente com o imóvel onde se localizou grande quantidade de droga (chave apreendida), investigação preexistente e possibilidade de reiteração delitiva —, e que o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório; assim, não se verificou ilegalidade manifesta no decreto prisional, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.