HC 1040762 - DECISAO

HC 1040762 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da concreta periculosidade do paciente e de sua participação em organização criminosa que justificaria a necessidade de interromper ou diminuir sua atuação; a contemporaneidade deve ser avaliada quanto aos motivos que ensejam a custódia e não apenas ao momento do delito, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando existem nos autos elementos idôneos que recomendam a sua manutenção; por esses fundamentos, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RONI PETERSON PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RONI PETERSON PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade como causa para revogação
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da concreta periculosidade do paciente e de sua participação em organização criminosa que justificaria a necessidade de interromper ou diminuir sua atuação; a contemporaneidade deve ser avaliada quanto aos motivos que ensejam a custódia e não apenas ao momento do delito, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando existem nos autos elementos idôneos que recomendam a sua manutenção; por esses fundamentos, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • denego o presente habeas corpus
  • Publique-se