HC 1030080 - DECISAO

HC 1030080 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante passível de reparação na via mandamental: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea (não localização para citação, gravidade em concreto do roubo e reiteração delitiva), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública, razão pela qual não há concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: JEFFERSON CATUNDA DOS SANTOS; Órgão De Origem / Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Citação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Citação

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Parties

JEFFERSON CATUNDA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem / Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante do lapso temporal entre fato e decretação
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante passível de reparação na via mandamental: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea (não localização para citação, gravidade em concreto do roubo e reiteração delitiva), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública, razão pela qual não há concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se