RHC 219148 - DECISAO

RHC 219148 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada na garantia da ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (mais de 10 kg de cocaína) e de maquinários/insumos indicativos de tráfico em escala, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade; ademais, não foi possível conhecer do pleito de prisão domiciliar por ausência de prévia apreciação pela instância de origem.

Parties
Impetrante/paciente: TALITA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus, Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta/quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Saúde Pública (tráfico De Drogas) Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

TALITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Em Habeas Corpus, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 existência de fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 e art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea, baseada na garantia da ordem pública diante da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (mais de 10 kg de cocaína) e de maquinários/insumos indicativos de tráfico em escala, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade; ademais, não foi possível conhecer do pleito de prisão domiciliar por ausência de prévia apreciação pela instância de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se