HC 1037097 - DECISAO

HC 1037097 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, pois isso configuraria supressão de instância; por essa razão a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SANTANA GEDDES; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Concessão Ex Officio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Acordo De Não Persecução Penal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Concessão Ex Officio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Acordo De Não Persecução Penal +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE SANTANA GEDDES

Paciente

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus pelo STJ quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 distinção entre concessão de ofício da ordem e concessão per saltum
  3. 3 necessidade de prévia manifestação do Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, pois isso configuraria supressão de instância; por essa razão a liminar é indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.