HC 1040042 - DECISAO

HC 1040042 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos das investigações (indícios de participação em organização criminosa, mensagens e atos atribuídos ao paciente) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para reexame do conjunto fático-probatório e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso.

Parties
Paciente: PATRICK OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Indícios De Autoria +1 more

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Parties

PATRICK OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria vs. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos das investigações (indícios de participação em organização criminosa, mensagens e atos atribuídos ao paciente) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para reexame do conjunto fático-probatório e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se