HC 1039556 - DECISAO

HC 1039556 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos, indícios fortes de autoria, prova da materialidade e periculum libertatis, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de desistência voluntária não foi apreciada por esta Corte em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: DARCISIO FERNANDO FERREIRA SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
impetração conhecida parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência Voluntária, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desistência Voluntária Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

DARCISIO FERNANDO FERREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da desistência voluntária
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos, indícios fortes de autoria, prova da materialidade e periculum libertatis, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de desistência voluntária não foi apreciada por esta Corte em razão de supressão de instância.

Court Disposition

impetração conhecida parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.