HC 1038665 - DECISAO

HC 1038665 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos elementos concretos dos autos, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, especialmente diante da gravidade concreta dos fatos, da alegada liderança do paciente em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; argumentos não apreciados pelo tribunal de origem não foram examinados por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVDSON PEREIRA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado Contra: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar (fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis), Estelionato, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Medida, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar (fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis) Estelionato Associação Criminosa Contemporaneidade Da Medida +2 more

Case Brief

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Parties

DAVDSON PEREIRA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado Contra

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos elementos concretos dos autos, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, especialmente diante da gravidade concreta dos fatos, da alegada liderança do paciente em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; argumentos não apreciados pelo tribunal de origem não foram examinados por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.