HC 1020003 - DECISAO

HC 1020003 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e específica baseada na gravidade real das condutas, no modus operandi com emprego de arma e na periculosidade do agente, permanecendo os riscos que justificam a custódia; não houve comprovação de debilidade de saúde nos termos do art. 318, II, do CPP; e não se verificou excesso de prazo, tendo sido considerada a complexidade do processo e informado que a instrução foi encerrada, conforme Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Paciente: LEOCÁDIO AVELAR FONSECA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

LEOCÁDIO AVELAR FONSECA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e específica baseada na gravidade real das condutas, no modus operandi com emprego de arma e na periculosidade do agente, permanecendo os riscos que justificam a custódia; não houve comprovação de debilidade de saúde nos termos do art. 318, II, do CPP; e não se verificou excesso de prazo, tendo sido considerada a complexidade do processo e informado que a instrução foi encerrada, conforme Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se