HC 1040186 - DECISAO

HC 1040186 - DECISAO

Parties
Paciente: WILDDSON FRANCY PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Habeas Corpus Prova Pré Constituída Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

WILDDSON FRANCY PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Insuficiência de documentação juntada (ausência do acórdão recorrido e da sentença)