HC 1022390 - DECISAO

HC 1022390 - DECISAO

O feito tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença condenatória, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do writ.

Parties
Paciente: ISRAEL GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
não conhecido do habeas corpus por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Art. 33 Lei N. 11.343/2006

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Parties

ISRAEL GOMES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva por período superior a duzentos dias sem designação de audiência de instrução e julgamento
  2. 2 possível violação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal
  3. 3 perda do objeto em razão de revogação da prisão preventiva e prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O feito tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença condenatória, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus por perda do objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.