HC 1029596 - DECISAO

HC 1029596 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na gravidade do delito, no modus operandi, na evasão do paciente (permanência foragido e uso de documento falso) e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, questões de saúde não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, o que impede análise direta nesta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOSIMA ALENCAR; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso Em Sentido Estrito nº 0003137-54.2013.8.26.0286)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO JOSIMA ALENCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso Em Sentido Estrito nº 0003137-54.2013.8.26.0286)

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia careceu de fundamentação quanto às qualificadoras
  2. 2 Se a prisão preventiva estava legalmente fundamentada e deveria ser revogada
  3. 3 Se existe contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na gravidade do delito, no modus operandi, na evasão do paciente (permanência foragido e uso de documento falso) e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, questões de saúde não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, o que impede análise direta nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se