RHC 224621 - DECISAO

RHC 224621 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção das prisões preventivas com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, modo de acondicionamento das drogas, quantidade apreendida, histórico de passagens pela justiça e ausência de residência/ocupação lícita), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DOUGLAS AFONSO RODRIGUES DE ANDRADE DEUS; Recorrente: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

DOUGLAS AFONSO RODRIGUES DE ANDRADE DEUS

Recorrente

GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA CALDEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção das prisões preventivas com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, modo de acondicionamento das drogas, quantidade apreendida, histórico de passagens pela justiça e ausência de residência/ocupação lícita), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.