HC 1033340 - DECISAO

HC 1033340 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta a substituir recurso cabível e não há manifesta ilegalidade no decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes imputados, dos indícios de autoria e materialidade, da periculosidade do paciente e do risco à ordem pública, inclusive pelo uso de arma para intimidação.

Parties
Paciente: RAYANDER LUIZ NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Dinheiro, Usura (agiotagem), Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RAYANDER LUIZ NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando previsto recurso disponível
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 interpretação da garantia da presunção de inocência em face da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não se presta a substituir recurso cabível e não há manifesta ilegalidade no decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos crimes imputados, dos indícios de autoria e materialidade, da periculosidade do paciente e do risco à ordem pública, inclusive pelo uso de arma para intimidação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.