HC 1037302 - DECISAO

HC 1037302 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva discutida foi revogada na sentença condenatória e foi expedido e cumprido alvará de soltura, tornando insubsistente a controvérsia sobre a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFFERSON NASCIMENTO DA ROCHA; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEFFERSON NASCIMENTO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do risco exigida para a prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 citação por edital e sua suficiência para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva discutida foi revogada na sentença condenatória e foi expedido e cumprido alvará de soltura, tornando insubsistente a controvérsia sobre a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.