HC 1020903 - DECISAO

HC 1020903 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está fundamentado, nos termos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na apreensão de elementos indicativos de organização e na proximidade de escola, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e a insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Tráfico De Drogas, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes, Proporcionalidade Da Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 40, III Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP +6 more

Case Brief

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Parties

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício e exigência de prévia provocação (art. 311 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está fundamentado, nos termos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na apreensão de elementos indicativos de organização e na proximidade de escola, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e a insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.