RHC 224746 - DECISAO

RHC 224746 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP ante a presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro com emprego de arma e grave ameaça, atuação em concurso com outros agentes), o risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da prova testemunhal; verificada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e a contemporaneidade dos motivos do decreto prisional, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RICARD SOUZA DE CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Extorsão Mediante Sequestro, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Extorsão Mediante Sequestro Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARD SOUZA DE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP ante a presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro com emprego de arma e grave ameaça, atuação em concurso com outros agentes), o risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da prova testemunhal; verificada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e a contemporaneidade dos motivos do decreto prisional, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Ricard Souza de Carvalho.
  • Publique-se.