HC 1040092 - DECISAO

HC 1040092 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via como sucedâneo de recurso próprio e por inexistência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, reincidência e alegado descumprimento das medidas cautelares com evasão do paciente), motivo pelo qual se impõe a manutenção da custódia e se afasta o conhecimento do pedido, sendo inviável o revolvimento fático-probatório e o exame de excesso de prazo não enfrentado pela instância originária.

Parties
Paciente: BRENO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Contraditório Prévio, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade +2 more

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Parties

BRENO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentos da decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração do descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via como sucedâneo de recurso próprio e por inexistência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, reconheceu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, reincidência e alegado descumprimento das medidas cautelares com evasão do paciente), motivo pelo qual se impõe a manutenção da custódia e se afasta o conhecimento do pedido, sendo inviável o revolvimento fático-probatório e o exame de excesso de prazo não enfrentado pela instância originária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.