RHC 224658 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a instrução foi formalmente encerrada em 10/03/2025 com oitiva de testemunhas e interrogatório; as diligências pendentes são acessórias e vêm sendo cumpridas, não havendo desídia do Judiciário; aplica-se a Súmula 52 do STJ; há fundamentos concretos a justificar a custódia preventiva (gravidade concreta e risco à ordem pública); o prazo de 90 dias do art.316 do CPP não opera como causa automática de ilegalidade quando atrasado; e não houve prova suficiente de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual não se conhece o pedido de relaxamento ou substituição da preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: SAULO DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art.316, Par. Único, Cpp), Súmula N. 52 Do STJ, Prisão Domiciliar (art.318, II, Medidas Cautelares, Prova Pericial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão Preventiva (art.316, Par. Único, Cpp) Súmula N. 52 Do STJ Prisão Domiciliar (art.318, Ii, Cpp) Medidas Cautelares +1 more

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Parties

SAULO DUARTE DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa imputável ao Estado
  2. 2 aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 obrigatoriedade e efeitos da reavaliação periódica da preventiva nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução foi formalmente encerrada em 10/03/2025 com oitiva de testemunhas e interrogatório; as diligências pendentes são acessórias e vêm sendo cumpridas, não havendo desídia do Judiciário; aplica-se a Súmula 52 do STJ; há fundamentos concretos a justificar a custódia preventiva (gravidade concreta e risco à ordem pública); o prazo de 90 dias do art.316 do CPP não opera como causa automática de ilegalidade quando atrasado; e não houve prova suficiente de impossibilidade de tratamento no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual não se conhece o pedido de relaxamento ou substituição da preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Oficie-se ao Juízo de primeiro grau para que reavalie a prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, caso ainda não o tenha feito.
  • Oficie-se ao Juízo de primeiro grau para que tome todas as medidas para viabilizar a conclusão das diligências pendentes e confira agilidade aos atos processuais.