RHC 219807 - DECISAO

RHC 219807 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos sobre o modus operandi e a gravidade concreta dos crimes (extorsão qualificada com restrição de liberdade de vítimas, inclusive crianças, em concurso de agentes) que revelam periculosidade e risco à ordem pública, e porque a instrução foi concluída (incidência da Súmula 52/STJ), não se verificando excesso de prazo nem ilegalidade na decretação da custódia; assim, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se inviável no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: ALEX SANDRO PAIVA ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO PAIVA ALMEIDA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo e aplicaçao da Súmula 52/STJ
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos sobre o modus operandi e a gravidade concreta dos crimes (extorsão qualificada com restrição de liberdade de vítimas, inclusive crianças, em concurso de agentes) que revelam periculosidade e risco à ordem pública, e porque a instrução foi concluída (incidência da Súmula 52/STJ), não se verificando excesso de prazo nem ilegalidade na decretação da custódia; assim, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão mostrou-se inviável no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM
  • Recomenda-se ao Juízo processante que promova celeridade ao julgamento do feito