HC 1035789 - DECISAO

HC 1035789 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundaram concretamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a gravidade concreta do roubo majorado, o emprego em tese de arma de fogo, o modus operandi e indícios de intenção de fuga, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAPHAEL ALVES DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

RAPHAEL ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundaram concretamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a gravidade concreta do roubo majorado, o emprego em tese de arma de fogo, o modus operandi e indícios de intenção de fuga, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.