AREsp 2588713 - DECISAO

AREsp 2588713 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que, diante do considerável lapso temporal sem fatos novos (mais de três meses desde a liberdade provisória, instrução concluída, testemunhas que não confirmaram as alegações iniciais e ausência de indícios de descumprimento ou obstrução), restou afastada a urgência e a necessidade da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS; Agravado: ANTONIO MENDES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fatos, Excepcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fatos Excepcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS

Agravante

ANTONIO MENDES DIAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade dos fatos para a decretação da custódia cautelar
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que, diante do considerável lapso temporal sem fatos novos (mais de três meses desde a liberdade provisória, instrução concluída, testemunhas que não confirmaram as alegações iniciais e ausência de indícios de descumprimento ou obstrução), restou afastada a urgência e a necessidade da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.