RHC 225363 - DECISAO

RHC 225363 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 c/c 313, I, do CPP): gravidade do crime, emprego de arma e grave ameaça, reconhecimento e elementos de autoria, contumácia delitiva e fugacidade desde 2022, indicando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos fundamentos foi considerada atendida em razão da manutenção do risco durante o período em que o paciente esteve foragido.

Parties
Paciente: PABLO LUAN PADILHA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Dos Fatos, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva / Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Dos Fatos Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva / Reincidência

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Parties

PABLO LUAN PADILHA DO AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 c/c 313, I, do CPP): gravidade do crime, emprego de arma e grave ameaça, reconhecimento e elementos de autoria, contumácia delitiva e fugacidade desde 2022, indicando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos fundamentos foi considerada atendida em razão da manutenção do risco durante o período em que o paciente esteve foragido.

Court Disposition

Nego provimento ao habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.