RHC 225157 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado e, no mérito subsidiário, por ausência de ilegalidade ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, indícios de organização criminosa, diligência do juízo de origem e reavaliação periódica da custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou fundamentada e proporcional.

Parties
Recorrente (paciente): ROSÂNGELA SANTOS GOMES; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa +2 more

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Parties

ROSÂNGELA SANTOS GOMES

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado e, no mérito subsidiário, por ausência de ilegalidade ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, indícios de organização criminosa, diligência do juízo de origem e reavaliação periódica da custódia, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou fundamentada e proporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.