RHC 225494 - DECISAO

RHC 225494 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e pela presença de elementos que demonstram a periculosidade e reprovabilidade do fato, justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL HENRIQUE QUIRINO GOULART; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

RAFAEL HENRIQUE QUIRINO GOULART

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e pela presença de elementos que demonstram a periculosidade e reprovabilidade do fato, justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.