RHC 225284 - DECISAO

RHC 225284 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos que apontam risco à ordem pública: apreensão de 42,083 kg de crack e de material bélico (fuzil calibre 5,56, 162 munições, dois carregadores, dois coletes), bem como indícios de organização e habitualidade (moeda estrangeira apreendida, envolvimento com indivíduo com mandado de prisão e documentos falsificados) e indícios de que o recorrente transportou caixas para residência onde foram encontradas drogas e arma. Diante da materialidade e de indícios mínimos de autoria, não há constrangimento ilegal a ser corrigido no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO CEZAR IARROCHESKI; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte/posse De Arma De Uso Restrito, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte/posse De Arma De Uso Restrito Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

PAULO CEZAR IARROCHESKI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e de materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos que apontam risco à ordem pública: apreensão de 42,083 kg de crack e de material bélico (fuzil calibre 5,56, 162 munições, dois carregadores, dois coletes), bem como indícios de organização e habitualidade (moeda estrangeira apreendida, envolvimento com indivíduo com mandado de prisão e documentos falsificados) e indícios de que o recorrente transportou caixas para residência onde foram encontradas drogas e arma. Diante da materialidade e de indícios mínimos de autoria, não há constrangimento ilegal a ser corrigido no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.