HC 985723 - DECISAO

HC 985723 - DECISAO

A sentença condenatória superveniente manteve a prisão preventiva com fundamentação adicional, superando as alegações iniciais do habeas corpus; por isso o agravo regimental foi considerado prejudicado e mantida a decisão de manter a custódia cautelar, nos termos da jurisprudência do STJ que exige prévia análise dos novos fundamentos pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente/agravante: RUBEN EZEQUIEL RODRIGUES ACUNA; Parte Comunicada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Agravo regimental prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Agravo Regimental

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Parties

RUBEN EZEQUIEL RODRIGUES ACUNA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Parte Comunicada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica o habeas corpus
  2. 2 Se há fundamentos para reconsideração da decisão agravada que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A sentença condenatória superveniente manteve a prisão preventiva com fundamentação adicional, superando as alegações iniciais do habeas corpus; por isso o agravo regimental foi considerado prejudicado e mantida a decisão de manter a custódia cautelar, nos termos da jurisprudência do STJ que exige prévia análise dos novos fundamentos pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Agravo regimental desprovido.