RHC 220287 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, risco de reiteração) e era necessária para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo as provas produzidas em juízo (notadamente depoimento testemunhal) suficientes para corroborar a medida, de modo que o reconhecimento fotográfico isolado não determinou a nulidade da custódia.

Parties
Agravante: BRUNO BEIRUTH SALGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

BRUNO BEIRUTH SALGADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP invalida a medida cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, risco de reiteração) e era necessária para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo as provas produzidas em juízo (notadamente depoimento testemunhal) suficientes para corroborar a medida, de modo que o reconhecimento fotográfico isolado não determinou a nulidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante