RHC 225505 - DECISAO

RHC 225505 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram baseadas em fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, contumácia delitiva comprovada por outra ação penal em curso com prisão recente, notícia de tentativa de fuga e risco de prejuízo à instrução, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: TARLY DOUGLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta (arts. 312 E 315 Do Cpp), Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Fundamentação Concreta (arts. 312 E 315 Do Cpp) +1 more

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Parties

TARLY DOUGLAS DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se a decisão careceu de fundamentação concreta relativa a fatos novos ou contemporâneos (art. 315 do CPP)
  3. 3 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram baseadas em fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, contumácia delitiva comprovada por outra ação penal em curso com prisão recente, notícia de tentativa de fuga e risco de prejuízo à instrução, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Manutenção da prisão preventiva.