RHC 225343 - DECISAO

RHC 225343 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, a instrução criminal já foi encerrada, não se comprovou desídia do Poder Judiciário nem mora processual imputável ao Estado, subsistindo fundamentos concretos (gravidade do crime, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 52 do STJ e é admissível a fundamentação per relationem, de modo que não houve ilegalidade por excesso de prazo nem ausência de fundamentação suficiente para revogar a custódia.

Parties
Recorrente/paciente: BENILSON DE SOUSA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Fundamentação Per Relationem Súmula 52 Do STJ

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Parties

BENILSON DE SOUSA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, a instrução criminal já foi encerrada, não se comprovou desídia do Poder Judiciário nem mora processual imputável ao Estado, subsistindo fundamentos concretos (gravidade do crime, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 52 do STJ e é admissível a fundamentação per relationem, de modo que não houve ilegalidade por excesso de prazo nem ausência de fundamentação suficiente para revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.