HC 1043672 - DECISAO

HC 1043672 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime e do modus operandi, o fato de o paciente ter ficado foragido por muitos anos e o risco que sua liberdade representaria à aplicação da lei penal e à instrução do processo —, sendo a contemporaneidade exigida relativa aos fundamentos do decreto e não à data do fato, de modo que não se configura constrangimento ilegal; por essas razões a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALMIR SANTANA SEABRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; pedido de habeas corpus não acolhido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Contemporaneidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALMIR SANTANA SEABRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos do Capim/PA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime e do modus operandi, o fato de o paciente ter ficado foragido por muitos anos e o risco que sua liberdade representaria à aplicação da lei penal e à instrução do processo —, sendo a contemporaneidade exigida relativa aos fundamentos do decreto e não à data do fato, de modo que não se configura constrangimento ilegal; por essas razões a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; pedido de habeas corpus não acolhido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se