HC 1041725 - DECISAO

HC 1041725 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta comprovada pela apreensão de 414,1 kg de maconha, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior por crime similar e posterior reiteração, e insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e o habeas corpus substitutivo de recurso não se mostrou cabível.

Parties
Paciente: EMERSON ROBERTO DEMICIANO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Denegação Da Ordem E Indeferimento De Liminar
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

EMERSON ROBERTO DEMICIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Denegação Da Ordem E Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta comprovada pela apreensão de 414,1 kg de maconha, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior por crime similar e posterior reiteração, e insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e o habeas corpus substitutivo de recurso não se mostrou cabível.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada