HC 1043073 - DECISAO

HC 1043073 - DECISAO

Parties
Paciente: TATIANA DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prova Pré Constituída, Presunção De Inocência, Uso De Antecedentes, Súmula 444 Do STJ, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Duração Razoável Do Processo, Perspectiva De Gênero, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Prova Pré Constituída Presunção De Inocência Uso De Antecedentes +5 more

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Parties

TATIANA DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus para exame de ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de analisar excludente de ilicitude (legítima defesa) em habeas corpus sem documentação probatória
  3. 3 inadmissibilidade de matéria não debatida pela instância de origem (duração razoável do processo)