HC 1042659 - DECISAO

HC 1042659 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem ex officio; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta, modus operandi, antecedentes, risco de reiteração e ameaças a testemunhas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ERICK JOHNSON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Investigado: MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA; Investigado: EDJAIR SEVERINO DA SILVA; Investigado: ADSON LEANDRO JOSÉ DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Escritura Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Reconhecimento Fotográfico Escritura Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ERICK JOHNSON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA

Investigado

EDJAIR SEVERINO DA SILVA

Investigado

ADSON LEANDRO JOSÉ DE LIMA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem ex officio; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta, modus operandi, antecedentes, risco de reiteração e ameaças a testemunhas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.