RHC 225202 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados e havia risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por prisão recente por delito da Lei de Drogas seguida de novo flagrante, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade Reincidência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes recentes

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados e havia risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por prisão recente por delito da Lei de Drogas seguida de novo flagrante, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se