HC 1043558 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido/liminar indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a autorizar a intervenção prematura desta Corte, nos termos da Súmula 691/STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
- Parties
- Paciente: EDSON DA SILVA PADILHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Indeferral De Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDSON DA SILVA PADILHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido/liminar indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a autorizar a intervenção prematura desta Corte, nos termos da Súmula 691/STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment