HC 1043655 - DECISAO

HC 1043655 - DECISAO

Os fundamentos da prisão preventiva foram considerados adequados e suficientes, haja vista indícios concretos de autoria e materialidade, simulação de arma e violência física contra a vítima, que demonstram risco à ordem pública e gravidade concreta do delito; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RENAN FREITAS RIBEIRO; Paciente: VICTOR HUGO GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego O Pedido De Habeas Corpus
Outcome
conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

RENAN FREITAS RIBEIRO

Paciente

VICTOR HUGO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego O Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos individualizados e contemporâneos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 peso da gravidade concreta do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Os fundamentos da prisão preventiva foram considerados adequados e suficientes, haja vista indícios concretos de autoria e materialidade, simulação de arma e violência física contra a vítima, que demonstram risco à ordem pública e gravidade concreta do delito; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.