HC 1043039 - DECISAO

HC 1043039 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a decisão de origem expôs fundamentação concreta e contemporânea (indícios de integração e liderança em organização criminosa, movimentações financeiras e registro de posse de arma/fuga) que justificam a custódia cautelar, além da impossibilidade de o STJ examinar questões não apreciadas pela instância de origem.

Parties
Paciente: CAUÃ PEDRO PINTO LELIS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAUÃ PEDRO PINTO LELIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a decisão de origem expôs fundamentação concreta e contemporânea (indícios de integração e liderança em organização criminosa, movimentações financeiras e registro de posse de arma/fuga) que justificam a custódia cautelar, além da impossibilidade de o STJ examinar questões não apreciadas pela instância de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se