RHC 225435 - DECISAO

RHC 225435 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, diante da apreensão de 163 gramas de substância análoga à maconha, valores e aparelhos indicativos de comércio de entorpecentes, e do histórico processual da paciente por fato análogo (indicando alto risco de reiteração delitiva), restou demonstrado o perigo concreto ao ordenamento público e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: CRISTIANE NAIARA DE QUADROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Julgado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CRISTIANE NAIARA DE QUADROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença ou ausência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, diante da apreensão de 163 gramas de substância análoga à maconha, valores e aparelhos indicativos de comércio de entorpecentes, e do histórico processual da paciente por fato análogo (indicando alto risco de reiteração delitiva), restou demonstrado o perigo concreto ao ordenamento público e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.