RHC 219814 - DECISAO

RHC 219814 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 16/9/2025 nos autos do processo n. 5003818-31.2025.8.21.0035 (Primeira Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul/RS), o que acarretou a perda de objeto do presente habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES ELIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES ELIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de elementos individualizados para justificar prisão preventiva
  2. 2 motivação judicial abstrata/imprecisa (uso de termo "possível" vendedor)
  3. 3 verificação do cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 16/9/2025 nos autos do processo n. 5003818-31.2025.8.21.0035 (Primeira Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul/RS), o que acarretou a perda de objeto do presente habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.