RHC 225504 - DECISAO

RHC 225504 - DECISAO

A decisão conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, identificação pela vítima, gravidade do modus operandi, pluralidade de infrações e atos de desacato/resistência/ameaça) que evidenciam periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação, neste momento, das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO NERES CARDOSO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Vítima: GILVAN NEVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

JOÃO PEDRO NERES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

GILVAN NEVES DA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação do decreto de custódia

Ratio Decidendi

A decisão conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, identificação pela vítima, gravidade do modus operandi, pluralidade de infrações e atos de desacato/resistência/ameaça) que evidenciam periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação, neste momento, das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.