RHC 224816 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos trazem elementos indiciários concretos de periculum libertatis e risco à ordem pública (liderança do paciente na entidade delitiva, modus operandi reiterado, relatos de participação dadas por outros presos, prisão em flagrante ao tentar furtar caminhão), os predicados pessoais são insuficientes para a soltura, não há excesso de prazo no trâmite, e a jurisprudência do STJ autoriza a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: ISRAEL ROSA LUIZ; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Isonomia, Desarticulação De Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Isonomia Desarticulação De Organização Criminosa

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Parties

ISRAEL ROSA LUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva diante da pena máxima do tipo (associação criminosa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos trazem elementos indiciários concretos de periculum libertatis e risco à ordem pública (liderança do paciente na entidade delitiva, modus operandi reiterado, relatos de participação dadas por outros presos, prisão em flagrante ao tentar furtar caminhão), os predicados pessoais são insuficientes para a soltura, não há excesso de prazo no trâmite, e a jurisprudência do STJ autoriza a custódia preventiva para desarticular organizações criminosas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.