RHC 219732 - DECISAO

RHC 219732 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas em razão de fundada suspeita decorrente da fuga e da conduta do paciente, e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1,2 kg de maconha apreendidos) e pelo risco de reiteração delitiva (existência de outro processo em curso), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Judicante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação idónea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de demonstração de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que a abordagem e a busca pessoal foram legítimas em razão de fundada suspeita decorrente da fuga e da conduta do paciente, e que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1,2 kg de maconha apreendidos) e pelo risco de reiteração delitiva (existência de outro processo em curso), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.