HC 1043405 - DECISAO

HC 1043405 - DECISAO

A decisão concluiu que não há flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia está fundamentada em elementos concretos (grandes apreensões de drogas vinculadas ao grupo, interceptações, movimentações financeiras atípicas, indícios de liderança do paciente, interesse interestadual e risco de obstrução das investigações), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes no caso concreto; ademais, o habeas corpus substitutivo não é meio adequado salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: DEVAIR JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DEVAIR JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que não há flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia está fundamentada em elementos concretos (grandes apreensões de drogas vinculadas ao grupo, interceptações, movimentações financeiras atípicas, indícios de liderança do paciente, interesse interestadual e risco de obstrução das investigações), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes no caso concreto; ademais, o habeas corpus substitutivo não é meio adequado salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique‑se.