HC 1036125 - DECISAO

HC 1036125 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, somados ao longo período em que o acusado esteve foragido, o que indica risco concreto de evasão e ameaça à aplicação da lei penal; a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo, no caso, alternativas cautelares adequadas.

Parties
Paciente: DIONE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIONE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar e condição de foragido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, somados ao longo período em que o acusado esteve foragido, o que indica risco concreto de evasão e ameaça à aplicação da lei penal; a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo, no caso, alternativas cautelares adequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se