HC 1043817 - DECISAO

HC 1043817 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e contemporânea que demonstra gravidade concreta (apreensão de 56 kg de maconha e 56 kg de cocaína), indícios de integração em organização criminosa com logística interestadual, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta na conversão do flagrante em preventiva; assim, in limine denega-se a ordem.

Parties
Paciente / Autuado / Acusado: JOSÉ WALTER DOS SANTOS; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (denegatória in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ WALTER DOS SANTOS

Paciente / Autuado / Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (denegatória in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e contemporânea que demonstra gravidade concreta (apreensão de 56 kg de maconha e 56 kg de cocaína), indícios de integração em organização criminosa com logística interestadual, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta na conversão do flagrante em preventiva; assim, in limine denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se