HC 1026970 - DECISAO

HC 1026970 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, múltiplos disparos), comprometendo a ordem pública e a instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Parties
Paciente: ANDRIEL REIS MARQUES; Denunciado: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Reconsideração
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Concurso De Agentes +1 more

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Parties

ANDRIEL REIS MARQUES

Paciente

LUCAS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, múltiplos disparos), comprometendo a ordem pública e a instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 63-64 para denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.